Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Torn RH, disponível em https://tornrh.com.br, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços.

Estes Termos de Uso constituem um contrato entre você ("Usuário") e a 51.627.234 VIVIANE BASTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 51.627.234/0001-02, com sede em Guaporé/RS.

2. Descrição do Serviço

A Torn RH é uma plataforma online de recrutamento e seleção que conecta empresas e candidatos, permitindo:

• Que empresas publiquem vagas de emprego
• Que candidatos se cadastrem e se candidatem a vagas
• Que empresas recebam e gerenciem candidaturas
• Que candidatos acompanhem o status de suas candidaturas
• Que empresas compartilhem vagas em redes sociais
• Que os dados e currículos dos candidatos cadastrados sejam armazenados para composição do Banco de Talentos da Torn RH, podendo ser utilizados para identificação e contato em oportunidades profissionais compatíveis com seus perfis, conforme a Política de Privacidade.

A Torn RH atua como intermediário entre empresas e candidatos, não sendo empregador nem responsável por processos seletivos conduzidos pelas empresas.

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1. Requisitos para Cadastro

• Ser maior de 18 anos
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Não utilizar dados de terceiros sem autorização
• Manter a confidencialidade de sua senha

3.2. Responsabilidades do Usuário

• Manter suas informações cadastrais atualizadas
• Proteger o acesso à sua conta (senha, dispositivo)
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Não compartilhar sua conta com terceiros
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

3.3. Suspensão e Exclusão de Conta

A Torn RH reserva-se o direito de suspender ou excluir contas que:

• Violem estes Termos de Uso
• Utilizem informações falsas ou enganosas
• Realizem atividades fraudulentas ou ilegais
• Assediem, ameacem ou perturbem outros usuários
• Fiquem inativas por período prolongado (superior a 2 anos)

4. Condutas Proibidas

É expressamente proibido aos usuários:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Publicar vagas falsas, enganosas ou discriminatórias
• Enviar currículos com informações falsas
• Realizar spam, phishing ou distribuição de malware
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma sem autorização
• Utilizar robôs, scripts ou automações sem autorização
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Tentar contornar medidas de segurança da plataforma
• Utilizar a plataforma para concorrência desleal

O descumprimento destas proibições pode resultar em suspensão ou exclusão da conta, além de responsabilização civil e criminal.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (textos, imagens, logos, códigos, design) é de propriedade da Torn RH ou de seus licenciadores, protegido por leis de propriedade intelectual.

É proibido copiar, reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa.

Os dados publicados por usuários (vagas, currículos) permanecem de propriedade dos respectivos titulares, mas o Torn RH obtém licença para exibição e uso conforme necessário para operação da plataforma.

6. Responsabilidades da Torn RH

A Torn RH se compromete a:

• Disponibilizar a plataforma de forma contínua e segura
• Proteger os dados pessoais conforme a LGPD
• Manter canais de atendimento ao usuário
• Corrigir falhas e vulnerabilidades identificadas
• Notificar usuários sobre alterações nos Termos de Uso

7. Limitação de Responsabilidade

A Torn RH não se responsabiliza por:

• Conteúdo publicado por usuários (vagas, currículos)
• Processos seletivos conduzidos pelas empresas
• Decisões de contratação ou não contratação
• Veracidade das informações fornecidas por usuários
• Interrupções temporárias da plataforma (manutenção, falhas técnicas)
• Perda de dados decorrente de falhas do usuário (senha fraca, compartilhamento)
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades

A Torn RH atua como intermediário tecnológico, não sendo responsável pela conduta de empresas ou candidatos.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

Ao utilizar a plataforma, você declara estar ciente e de acordo com as práticas de tratamento de dados descritas na Política de Privacidade.

9. Cookies

A plataforma utiliza cookies para funcionamento e análise. Detalhes estão descritos na Política de Privacidade.

10. Pagamentos e Serviços Premium

Caso a Torn RH ofereça serviços pagos (ex: destaque de vagas, relatórios premium), os termos específicos serão informados antes da contratação.

Pagamentos são processados por gateways seguros e estão sujeitos a políticas de reembolso específicas.

11. Modificações nos Termos de Uso

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças na plataforma, legislação ou práticas da Torn RH.

Alterações significativas serão comunicadas aos usuários por e-mail ou aviso na plataforma, com antecedência mínima de 15 dias.

O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através da opção "Excluir Conta" ou solicitando via e-mail para privacidade@tornrh.com.br.

A Torn RH pode rescindir estes Termos e encerrar sua conta mediante notificação prévia, em caso de violação ou inatividade prolongada.

Após a rescisão, seus dados serão excluídos conforme descrito na Política de Privacidade, exceto os mantidos por obrigação legal.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Guaporé/RS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A tolerância de uma parte em relação ao descumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

Ao utilizar a Torn RH, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso.